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Alizio Mosca, Advogado
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Comentários

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Alizio Mosca, Advogado
Alizio Mosca
Comentário · há 7 meses
Carlos, parabens pelo artigo. Estou com um caso de uma senhora que passou a receber pensao por morte apos a reforma da previdência. Seu pai era militar da Marinha, faleceu apos EC 103/2019. Ela ja era aposentada por um regime proprio de previdência. Requereu a pensao a Marinha e saiu. Ela ficou e esta recebendo ambos os benefícios, ou seja, a sua aposentadoria + pensao por morte, do pai que faleceu e era militar. Ocorre que o RPPS no ultimo mes aplicou o artigo 24 EC/ 103, reduziu sua aposentadoria e ainda cobrou todo o atrasado, mesmo que de forma parcial. O único jeito de judicializar a questao, entendo que seria aplicar o direito adquirido da pensionista, contemplando , principalmente a INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS, ja que a acumulação foi preservada. Pode ajudar no entendimento ? gratissimo.
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